Termos de Uso

Estes termos de uso, em conexão com a política de privacidade, definem as condições de acesso a este website e à integralidade dos seus conteúdos e serviços disponibilizados. Ao aceder aos mesmos, o utilizador expressa a sua aceitação de todos estes termos, os quais poderão ser atualizados periodicamente sem aviso prévio.

Estes termos de uso regem-se exclusivamente pela lei de Portugal. Quaisquer questões ou processos relacionados com os mesmos ou com a utilização do website e dos seus conteúdos e serviços poderão ser tratados exclusivamente em tribunais no território português.

1. Conteúdo do website e propriedade intelectual
Os conteúdos do website rbpharma.pt incluem, mas não se limitam a, textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, web design, áudio, vídeo e software. Todos estes conteúdos estão protegidos pelas leis e direitos aplicáveis à propriedade intelectual, direito autoral e direitos conexos a nível nacional e internacional, não sendo autorizada a sua cópia, modificação, reprodução, transmissão ou utilização, em qualquer forma ou para qualquer propósito, sem prévia autorização expressa.

Ainda que sejam mantidos esforços para manter a informação do website correta e atualizada, a RB PHARMA não pode garantir a total precisão, integridade ou adequação dos conteúdos disponibilizados no site para qualquer propósito. A RB PHARMA isenta-se de responsabilidade, na extensão máxima permitida pela lei, por quaisquer imprecisões ou erros que possam ser detetados no website e por quaisquer perdas ou danos deles decorrentes.

2. Serviços

2.1 Entrega de medicamentos
O website rbpharma.pt disponibiliza um serviço de entrega de medicamentos ao domicílio, a título excecional, ao abrigo do Despacho n.º 4270-C/2020 emitido pelo Ministério da Saúde e da Circular Normativa N.º 005/CD/550.20.001 emitida pelo INFARMED, I.P. . Este serviço é prestado pela RB Produtos Farmacêuticos, Unipessoal Lda. (“RB PHARMA”), com sede na Rua Leopoldo de Almeida, 11B, 1750-137 Lisboa, Portugal, e com os seguintes meios de contacto gerais:

Email: pedido@rbpharma.pt
Telefone: +351 216 092 994

2.1.1 Condições de prestação do serviço
‎O serviço é supervisionado por farmacêuticos e prestado a pacientes que precisem de:
a) Medicação habitualmente adquirida em regime ambulatório hospitalar
b) Medicação que pode ser adquirida em farmácias comunitárias

O serviço pode ser requerido pelos pacientes nas seguintes condições:
a) Idade igual ou superior a 18 anos
b) Cedência dos dados necessários para o processamento do pedido, p.ex., nome e receita médica válida, quando aplicável
c) Endereço de entrega em território português

Após receção de qualquer pedido, o mesmo será sujeito a validação, em articulação com serviços farmacêuticos hospitalares (“SFH”) ou farmácias comunitárias. Apenas os pedidos validados serão processados. É da exclusiva responsabilidade do requerente o cumprimento das condições de prestação do serviço, nomeadamente, a cedência de informação suficiente e fidedigna. A RB PHARMA isenta-se de qualquer dever ou responsabilidade em caso de incumprimento das condições acima e subsequente não validação do pedido.

Para os pedidos validados, a RB PHARMA compromete-se ao:

  • Fornecimento dos medicamentos solicitados, sujeito à disponibilidade de stock nas farmácias hospitalares ou comunitárias e mediante pagamento, se aplicável (ver: 2.1.2 Custos associados e pagamento)
  • Armazenamento e transporte dos medicamentos até ao domicílio em conformidade com as Boas Práticas de Distribuição em vigor, em qualquer parte do território português

A RB PHARMA isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de indisponibilidade dos SFH ou das farmácias comunitárias para o atendimento do pedido, mesmo se válido. A RB PHARMA isenta-se igualmente de responsabilidade sobre quaisquer consequências diretas e indiretas decorrentes do uso indevido deste serviço, incluindo, mas não limitado a, usurpação ou falsificação de dados ou uso incorreto da medicação providenciada.

2.1.2 Custos associados e pagamento
A entrega de medicamentos de dispensa exclusiva hospitalar é gratuita para os pacientes. A entrega de medicamentos dispensados em farmácias comunitárias é sujeita ao pagamento de uma taxa de 5 euros, igual em todo o território português. O pagamento é realizado no ato da entrega e pode ser feito em numerário ou através de cartão bancário, via terminal de pagamento portátil (“multibanco”).

2.1.3 Relação com entidades terceiras e segurança de dados
A comunicação entre os utilizadores do serviço e a RB PHARMA poderá ser mediada pelo assistente virtual Xoutor, um sistema de chatbot desenvolvido pela empresa norte-americana Intercom, Inc. (“Intercom”). Vários mecanismos de segurança estão integrados neste sistema para uma transmissão segura de todos os dados, incluindo, mas não limitado a:

  • Criptografia total de dados em trânsito
  • Separação total entre a rede corporativa e os sistemas de produção da empresa
  • Automatização da cadeia para integração instantânea de atualizações de segurança
  •  Auditorias regulares por entidades externas para assegurar a alta qualidade e segurança de toda a infraestrutura tecnológica

Os dados pessoais transmitidos através do Xoutor são enviados em canal fechado exclusivamente para os funcionários da RB PHARMA autorizados a processar estes pedidos. Em caso de contacto direto com a RB PHARMA (p.ex. telefone ou email), os dados também serão exclusivamente comunicados aos funcionários supracitados. 

A validação e processamento dos pedidos será feita em articulação com profissionais de saúde nos SFH ou farmácias comunitárias, sujeitos ao sigilo profissional e às políticas aplicáveis nas respetivas instituições ou estabelecimentos de saúde. Não sendo entidades subcontratadas pela ou afiliadas à RB PHARMA, a RB PHARMA isenta-se de qualquer responsabilidade sobre o tratamento indevido de dados pessoais por parte dos mesmos, mas defende o cumprimento de estritas regras de confidencialidade.

O transporte dos medicamentos poderá ser mediado por entidades subcontratadas para o efeito, as quais estão sujeitas aos mesmos princípios de confidencialidade e segurança aplicados internamente na RB PHARMA e apenas terão acesso aos dados estritamente necessários para a prestação do serviço subcontratado.

Todos os dados pessoais serão tratados pela RB PHARMA, afiliados e subcontratados em conformidade com a política de privacidade da RB PHARMA.

2.2 Outros serviços
A RB Pharma poderá divulgar outros serviços no seu website ou outros canais de comunicação, para o público em geral, entidades específicas do setor farmacêutico ou outros. Salvo se expresso de outra forma nestes termos de uso, tais serviços são inteiramente personalizados a cada pedido, com termos a definir junto de cada parte interessada.

3. Hiperligações a páginas de terceiros
No website ou meio de comunicação da RB PHARMA, existe a possibilidade de ver hiperligações a outras páginas de Internet que não são geridas pela RB PHARMA. Os termos de uso da RB PHARMA não são aplicáveis a quaisquer páginas de terceiros, pelo que a RB PHARMA é isenta de responsabilidade sobre o uso dos mesmos. Para uma navegação informada, deverá consultar os respetivos termos de uso de tais páginas.